PORTARIA SFA-MS/MAPA Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SFA-MS/MAPA Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso do Sul,
com a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.444, de 26 de maio de 2023,
publicada no DOU de 29 de maio de 2023, considerando o disposto nas Portarias
Ministeriais MAPA nº 561 e nº 562, de 11 de abril de 2018, e embasado no Memorando-
Circular nº 22/2018/DSA/SDA/MAPA de 28 de março de 2018 que dispõe sobre habilitação
de médicos veterinários para colheita de amostras para diagnóstico de Mormo, na
Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as diretrizes gerais para
a prevenção, controle e erradicação do Mormo no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos - PNSE - resolve:
Art. 1° Habilitar o profissional graduado em medicina veterinária, abaixo
relacionado, para realizar colheita e remessa de material para diagnóstico laboratorial de
Mormo nas Unidades da Federação onde possua inscrição ativa no respectivo Conselho
Regional de Medicina Veterinária:
. .NOME .INSCRIÇÃO
. .FELIPPE CARLOS DA SILVA .08533-VP (MS)
Art. 3º Data de assinatura: 07 de fevereiro de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SDA/MAPA nº 1139, de 04 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 08 de julho de 2024, Edição 129, Seção 1, página 5, pelo
qual estabelece procedimentos para registro, controle e fiscalização de laboratório de
sexagem de sêmen animal, promovem-se as retificações descritas a seguir:
Onde-se lê:
"Na Portaria SDA/MAPA nº 7, de 24 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2025, Edição 19, Seção 2, página 3, pela
qual fica autorizadaa Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Nordestino,
registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária sob o nº 030, na categoria de
Entidade de Âmbito Nacional, para efetuar o serviço de registro genealógico do
Cavalo Nordestino, promove-se a retificação descrita a seguir:
Onde-se lê:
"O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, inciso
III, alínea "n", e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965,
regulamentada pelo Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014, na Portaria nº 482, de
24 de dezembro de 1986, na Portaria MAPA nº 430, de 3 de maio de 2022, e o que
consta do processo nº 21000.090722/2022-31, resolve:
...................................................................
"
Leia-se:
"O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, inciso
III, alínea "n", e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965,
regulamentada pelo Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014, na Portaria nº 482, de
24 de dezembro de 1986, na Portaria MAPA nº 430, de 3 de maio de 2022, e o que
consta do processo nº 21038.001671/2022-54, resolve:
...................................................................
"