PORTARIA SENATRAN Nº 92, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 92, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março
de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de
julho de 2022, do Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta
do Processo Administrativo nº 50000.024320/2024-17. resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de
março de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica API RENOVA PARACAMBI
LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.234.085/0001-03, situada no Município de PARACAMBI-RJ,
est RJ 127, Barreira - CEP 26.600-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada -
ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO