PORTARIA SENATRAN Nº 89, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 89, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.003005/2023-67, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 258, de 27 de março de
2023, que homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa ICONDUTOR
EAD CURSOS E SOLUÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO LTDA., e os cursos realizados
na modalidade de ensino à distância (EAD).
Art. 2º A Portaria SENATRAN nº 258, de 27 de março de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da
empresa ICONDUTOR EAD CURSOS E SOLUÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO LTDA.,
CNPJ nº 48.975.316/0001-25, e os seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à
distância (EAD):
................................................................"(NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO