PORTARIA SENATRAN Nº 117, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 117, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a Secretaria de Transportes e Vias Públicas
do Município de São Bernardo do Campo/SP a
utilizar, em caráter experimental, a sinalização
voltada à circulação de motocicletas denominada
"PROJETO FAIXA AZUL" na Avenida Nova Lions até o
dia 31 de março de 2026.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o inciso I do art. 19 e o §2° do art. 80
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado pela Lei n°9.503, de 23 de setembro de
1997, considerando a Resolução CONTRAN n°973, de 18 de julho de 2022 e considerando
o constante dos autos do processo n° 50000.018665/2024-23, resolve:
Art. 1º Esta portaria autoriza a Secretaria de Transportes e Vias Públicas do
Município de São Bernardo do Campo/SP a utilizar, em caráter experimental, a sinalização
voltada à circulação de motocicletas, denominada Projeto Faixa Azul, na Avenida Nova
Lions, com extensão aproximada de 2,10 km, até o dia 31 de março de 2026.
Art. 2º A Secretaria de Transportes e Vias Públicas do Município de São
Bernardo do Campo deve atender às seguintes especificações da SENATRAN para a
implementação da Faixa Azul:
I - Para as vias com velocidade regulamentada de até 50km/h: largura mínima
da Faixa Azul de 1,10m, medida entre os eixos da sinalização horizontal;
II - Para as vias com velocidade regulamentada de 60km/h: largura mínima da
Faixa Azul de 1,20m, medida entre os eixos da sinalização horizontal; e
III - Implementação da Faixa Azul entre faixas de circulação de veículos gerais e
não junto à faixa de circulação exclusiva de ônibus.
Art. 3º A Secretaria de Transportes e Vias Públicas do Município de São
Bernardo do Campo deve apresentar, trimestralmente à SENATRAN, relatório com as
avaliações técnicas e conclusões do projeto, além dos seguintes dados:
I - A cada mês, a quantidade de sinistros envolvendo motocicletas, motonetas
e ciclomotores (número de sinistros, feridos e mortes), por sentido de tráfego, referentes
aos 5 (cinco) anos anteriores ao projeto e ao período experimental, englobando toda a via
(faixas de rolamento, vias expressas e marginais e áreas de entrelaçamento);
II - Avaliação das razões que acarretaram os eventuais sinistros ocorridos após
a implantação do projeto da Faixa Azul no município;
III - Informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de
veículo, por sentido de tráfego, antes do projeto e no período experimental;
IV - Velocidade operacional de cada faixa de circulação da Avenida Prestes
Maia, antes e após a intervenção; e
V - Pesquisa de opinião, com as impressões dos usuários da via e do entorno,
sobre a implementação e o funcionamento da Faixa Azul.
Art. 4º A SENATRAN poderá solicitar ao Departamento de Engenharia de
Tráfego a apresentação de outros dados que julgar relevantes para o monitoramento e
avaliação do "Projeto Faixa Azul."
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO