PORTARIA SENATRAN Nº 116, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 116, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a Autarquia de Trânsito e Transporte
Urbano (CTTU) do Município de Recife (PE) a utilizar,
em caráter experimental, a sinalização voltada à
circulação de motocicletas denominada "PROJETO
FAIXA AZUL" na Avenida Norte Miguel Arraes de
Alencar, na Estrada do Arraial e no Viaduto Capitão
Temudo até o dia 31 de março de 2026.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o inciso I do art. 19 e o §2° do art. 80
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado pela Lei n°9.503, de 23 de setembro de
1997, e a Resolução CONTRAN n°973, de 18 de julho de 2022, com base no que consta no
processo administrativo n°50000.023649/2024-52, resolve:
Art. 1º Esta portaria autoriza a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano
(CTTU) do Município de Recife/PE a utilizar, em caráter experimental, a sinalização voltada
à circulação de motocicletas, denominada Projeto Faixa Azul, até o dia 31 de março de
2026, nas seguintes vias:
I - Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, com extensão aproximada de 1,15 km;
II - Estrada do Arraial , com extensão aproximada de 1,30 km; e
III - Viaduto Capitão Temudo, com extensão aproximada de 0,50 km.
Art. 2º A CTTU deve atender às seguintes especificações da SENATRAN para a
implementação da faixa voltada para a circulação de motociclistas:
I - Para as vias com velocidade regulamentada de até 50km/h: largura mínima
da Faixa Azul de 1,10m, medida entre eixos da linha de cor branca, incluindo-se a largura
da linha azul;
II - Para as vias com velocidade regulamentada de 60km/h: largura mínima da
Faixa Azul de 1,20m, medida entre eixos da linha de cor branca, incluindo-se a largura da
linha azul; e
III - Implementação da Faixa Azul entre faixas de circulação de veículos gerais e
não junto à faixa de circulação exclusiva de ônibus.
Art. 3º A CTTU deve apresentar, trimestralmente à SENATRAN, relatório com as
avaliações técnicas e conclusões do projeto, além dos seguintes dados:
I - A cada mês, a quantidade de sinistros envolvendo motocicletas, motonetas
e ciclomotores (número de sinistros, feridos e mortes), por sentido de tráfego, referentes
aos 5 (cinco) anos anteriores ao projeto e ao período experimental, englobando toda a via
(faixas de rolamento, vias expressas e marginais e áreas de entrelaçamento);
II - Avaliação das razões que acarretaram os eventuais sinistros ocorridos após
a implantação do projeto da Faixa Azul no município;
III - Informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de
veículo, por sentido de tráfego, antes do projeto e no período experimental;
IV - Velocidade operacional de cada faixa de circulação das três vias, antes e
após a intervenção; e
V - Pesquisas de opinião, com as impressões dos usuários da via e do entorno,
realizadas, ao menos, no início e no final do período experimental da Faixa Azul.
Art. 4º A SENATRAN poderá solicitar à Autarquia de Trânsito e Transporte
Urbano (CTTU) a apresentação de outros dados que julgar relevantes para o
monitoramento e avaliação do projeto de faixa para a circulação de motociclistas."
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO