PORTARIA SENATRAN Nº 114, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 114, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a Secretaria de Mobilidade Urbana do
Município de Santo André/SP a utilizar, em caráter
experimental, a sinalização voltada à circulação de
motocicletas denominada "PROJETO FAIXA AZUL" na
Avenida Antônio de Almeida José Amazonas e na
Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira até o dia 31
de março de 2026.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o inciso I do art. 19 e o §2° do art. 80
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado pela Lei n°9.503, de 23 de setembro de
1997, e a Resolução CONTRAN n°973, de 18 de julho de 2022, com base no que consta nos
processos administrativos n°50000.016774/2024-14, n°50000.027581/2024-81 e
n°50000.025489/2023-03, resolve:
Art. 1º Autorizar à Secretaria de Mobilidade Urbana de Santo André/SP a
utilizar, em caráter experimental, a sinalização voltada à circulação de motocicletas,
denominado Projeto Faixa Azul, até o dia 31 de março de 2026, nas seguintes vias:
I - Avenida Antônio de Almeida José Amazonas, com extensão aproximada de
1,27 km, e
II - Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira, com extensão aproximada de 750
metros.
Art. 2º A Secretaria de Mobilidade Urbana de Santo André/SP deve atender às
seguintes especificações da SENATRAN para a implementação da Faixa Azul:
I - Para as vias com velocidade regulamentada de até 50km/h: largura mínima
da Faixa Azul de 1,10m, medida entre eixos da linha de cor branca, incluindo-se a largura
da linha azul;
II - Para as vias com velocidade regulamentada de 60km/h: largura mínima da
Faixa Azul de 1,20m, medida entre eixos da linha de cor branca, incluindo-se a largura da
linha azul; e
III - Implementação da Faixa Azul entre faixas de circulação de veículos gerais e
não junto à faixa de circulação exclusiva de ônibus.
Art. 3º A Secretaria de Mobilidade Urbana de Santo André/SP deve apresentar,
trimestralmente à SENATRAN, relatório com as avaliações técnicas e conclusões do projeto,
além dos seguintes dados:
I - A cada mês, a quantidade de sinistros envolvendo motocicletas, motonetas
e ciclomotores (número de sinistros, feridos e mortes), por sentido de tráfego, referentes
aos 5 (cinco) anos anteriores ao projeto e ao período experimental, englobando toda a via
(faixas de rolamento, vias expressas e marginais e áreas de entrelaçamento);
II - Avaliação das razões que acarretaram os eventuais sinistros ocorridos após
a implantação do projeto da Faixa Azul no município;
III - Informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de
veículo, por sentido de tráfego, antes do projeto e no período experimental;
IV - Velocidade operacional de cada faixa de circulação da Avenida Antônio de
Almeida José Amazonas e da Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira, antes e após a
intervenção; e
V - Pesquisas de opinião, com as impressões dos usuários da via e do entorno,
realizadas, ao menos, no início e no final do período experimental da Faixa Azul.
Art. 4º A SENATRAN poderá solicitar à Secretaria de Mobilidade Urbana de
Santo André/SP a apresentação de outros dados que julgar relevantes para o
monitoramento e avaliação do "Projeto Faixa Azul."
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO