PORTARIA CAPES Nº 28, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 28, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Alteração da Portaria CAPES nº 210/2023, que dispõe
sobre o Comitê Técnico de Integridade - CTI e as
unidades setoriais do Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação da
Administração Pública Federal - Sitai da Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
CAPES.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo
Decreto n.º 11.238, de 18 de outubro de 2022, e considerando o contido nos autos do
processo n.º 23038.007561/2023-11,
resolve:
Art. 1º A Portaria n.º 210, de 19 de outubro de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
I - no Capítulo I:
"Seção II
Da Composição" (NR)
"Art. 4º ............................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 3º O apoio administrativo do CTI/CAPES será exercido pela UGI." (NR)
II - no Capítulo II:
"Seção II
Da Convocação, Pauta e Registro das Reuniões" (NR)
"Art. 14. As reuniões ordinárias e extraordinárias serão registradas e
disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI para apreciação e assinatura
dos membros do Comitê.
Parágrafo único. O registro das reuniões deverá ser mantido no acervo
documental do CTI/CAPES." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO