PORTARIA Nº 16.364/SIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16.364/SIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014,
e considerando o que consta do processo nº 00065.005890/2025-58, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar realizada por meio
doOfícionº116/2025/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC,de11defevereirode2025,quetratou
da comunicação de interdição do heliponto de uso privativo a bordo da unidade PETROJARL I - 9PTJ.
Art. 2º Excluir o Heliponto de uso privativo a bordo da unidade PETROJARL
I - 9PTJ do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 12.694/SIA, de 4 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023, seção 1, página 114.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI