EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.469/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.469/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 278ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 6/2/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.017548/2024-64
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 003/96
Assunto: Solicitação de autorização para liberação planejada no meio ambiente
de organismo geneticamente modificado.
Extrato Prévio: 9874/2024, publicado em 4 de dezembro de 2024
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para liberação planejada
no meio ambiente de soja geneticamente modificada , concluiu pelo deferimento, nos
termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e
seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da
CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto
DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 278ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/02/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico favorável; para os
seguintes relatórios de liberação planejada no meio ambiente de organismos
geneticamente modificados, contidos nos processos:
01245.012480/2022-65; 01245.004224/2023-85; 01245.002240/2022-52;
01250.051351/2017-56; 01245.009657/2022-46; 01245.013767/2020-41;
01245.005545/2023-05; 01245.005538/2023-03.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão
Substituto