EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.463/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.463/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 278ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/02/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.012317/2024-64
Requerente: Biotimize Soluções em Engenharia LTDA
CQB: 632/24
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9717/2024, publicado no Diário Oficial da União em
13/09/2024.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Biotimize Soluções em Engenharia
LTDA solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM, denominado amostras de suspensão viral para análises de
determinação de contração e controle de qualidade, da instituição Biotimize Soluções em
Engenharia LTDA (CQB 632/24) com destino à instituição Faculdade de Medicina de
Botucatu - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP (CQB 638/24).
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto