EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.458/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.458/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 278ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/02/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.018335/2024-50.
Requerente: Instituto Butantan - Divisão Bioindustrial e Qualidade.
CQB: 039/98.
Endereço: Avenida Vital Brasil, 1500, Butantan - São Paulo - SP, CEP - 05503-900.
Assunto: Solicitação de parecer revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança
(CQB) da instituição para alteração de áreas com Nível de Biossegurança 2 (NB-2).
Extrato Prévio: 9906/2024, publicado no Diário Oficial da União em
20/12/2024.
Decisão: DEFERIDO.
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) do Desenvolvimento
Bioindustrial e Qualidade, do Instituto Butantan -DBQ/IB, Dra. Elisabeth Christina Nunes
Tenório, solicita parecer para revisão de CQB da instituição para alterar o nível de
biossegurança da sala 2027 do Núcleo de Terapia Celular Avançada, NUTERA-SP, Prédio
E004, Centro Bioindustrial, para execução das atividades de armazenamento de
Organismos Geneticamente Modificados (OGM), com NB-2. A CTNBio, após apreciação da
solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da
instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto