EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 19/2025 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo nº.: 01200.001750/2015-08 (428) CNPJ: 34.965.491/0001-27 - MATRIZ Razão Social: ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA. - ATE Nome da Instituição: ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO - ATE Endereço da Instituição: Avenida Professor Valter Alencar, nº 665, São Pedro, CEP. 64.019-625, Teresina/PI Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 02.0388.2025 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 79/2025/SEI- MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 19/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 14/02/2025