EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 18/2025 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo nº.: 01200.002192/2013-28 (153) CNPJ: 60.411.527/0001-30 - MATRIZ Razão Social: LABORATÓRIO BIO-VET LTDA. Nome da Instituição: ******** Endereço da Instituição: Rua Cel. Jose Nunes Santos, nº 639 - Centro - Vargem Grande Paulista - CEP: 06.730-000 - Vargem Grande Paulista/SP. CNPJ: 60.744.527/0010-21 FILIAL Nome da Instituição: ******** Endereço da Instituição: Est. São Roberto, nº 360 - Sorocamirim - CEP: 18.150- 000 - Ibiúna/SP. Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 03.0213.2025 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 082/2025/SEI- MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI,nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 18/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 14/02/2025