DESPACHO DECISORIO MB Nº 5/2025

DESPACHO DECISORIO MB Nº 5/2025
Oficio nº 15/BRE/AN, da Adidancia de Defesa e Naval junto a Embaixada da França no
Brasil.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Aguas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada da França no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e paragrafo unico, da Lei Complementar nº
90/1997, com redaçao dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio de Pesquisa
Hidrografico "LAPLACE", pertencente a Marinha Nacional da França (MNF), ao porto de
Belem-PA, no periodo de 24 de fevereiro a 2 de março de 2025.
Vice-Almirante IUNIS TAVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada