DESPACHO DECISÓRIO Nº 21-E/SEF/SFO/CAP, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 14/02/2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 21-E/SEF/SFO/CAP, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de
2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da
ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
24-0094 FIREBIRD
Processo: 01416.000330/2024-61
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$
4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10037-4
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10032-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10042-0
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-0431 A LIBERDADE HUMANA DE SER EU
Processo: 01416.002819/2024-78
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 2.800.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 860.000,00 para R$
260.000,00
Banco: 001 - agência: 3333-2 conta corrente: 6057-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001 - agência: 3333-2 conta corrente: 6058-5
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-0740 OS FAROFEIROS 3
Processo: 01416.005126/2024-37
Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total aprovado: R$ 18.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.700.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 62157-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$
3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 62162-5
Prazo de captação: até 31/12/2027
22-0294 DOIS VERÕES E UMA ETERNIDADE
Processo: 01416.005088/2022-51
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 7.500.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$
125.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 10918-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
7.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 10919-3
Prazo de captação: até 31/12/2025
23-0575 RASTRO
Processo: 01416.001475/2023-07
Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Barueri / SP
CNPJ: 05.832.663/0001-96
Valor total aprovado: R$ 16.000.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
9.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10131-1
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9530-3
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA