DESPACHO Nº 392, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta dos Processos nº 48500.005182/2025 67, 48500.905068/2005-93 e 48100.900558/1996-64, decide: conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Companhia de Gás do Amazonas - Cigás, inscrita no CNPJ sob o nº 00.624.964/0001-00, no Recurso Administrativo interposto contra o Despacho nº 151, de 23 de janeiro de 2025, e negar-lhe provimento, haja vista que ausentes tanto a aparência do bom direito quanto o perigo na demora. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 392, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/02/2025
Empresas citadas
- Companhia de Gás do Amazonas - Cigás — CNPJ 00.624.964/0001-00