DESPACHO Nº 332, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/02/2025

DESPACHO Nº 332, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.901604/2023-63, decide:
conhecer do Pedido de Impugnação protocolado pela PCH Mantovilis SPE S.A,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.452.217/0001-60, para, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo integralmente o Termo de Notificação nº CCEE 12464/2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas