DESPACHO Nº 15-E, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 24-0994 A CONSPIRAÇÃO CONDOR Processo: 01416.006835/2024-30 Proponente: LEP - LUGAR DE ENCONTROS E PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 07.716.572/0001-10 Valor total aprovado: de R$ 10.000.000,00 para R$ 8.520.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.106.017,67 Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14119-4 Valor solicitado ao FSA: R$ 987.982,33 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 928, realizada em 07/02/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 22-0308 O DIÁRIO DE PILAR NA AMAZÔNIA Processo: 01416.005398/2022-75 Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: de R$ 11.780.781,39 para R$ 20.061.910,38 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.410.960,93 para R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9758-6 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.646.296,31 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9755-1 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 353.703,69 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9761-6 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9756-X Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 928, realizada em 07/02/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 15-E, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 14/02/2025