DELIBERAÇÃO Nº 68, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 014, de 13 de fevereiro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.285600/2023-70, delibera: Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração interposto pela Bahia Ferrovias S.A. (Bafer), para negar a concessão do efeito suspensivo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os termos da Deliberação nº 499, de 28 de novembro de 2024. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 68, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 14/02/2025