CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.008062/2025-51, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.853 Processo nº 53500.103428/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Elo Comunicacao Ltda, CNPJ 02.370.536/0001-24, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Luís do
Quitunde/AL.
Nº 1.854 Processo nº 53500.103429/2024-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Elo Comunicacao Ltda, CNPJ 02.370.536/0001-24, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Matriz de
Camaragibe/AL.
Nº 1.855 Processo nº 53500.103431/2024-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Elo Comunicacao Ltda, CNPJ 02.370.536/0001-24, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio
Largo/AL.
Nº 1.856 Processo nº 53500.000777/2025-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Martinópole/CE.
Nº 1.857 Processo nº 53500.000778/2025-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Meruoca/CE.
Nº 1.858 Processo nº 53500.000779/2025-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itapiúna/CE.
Nº 1.859 Processo nº 53500.000781/2025-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nova
Olinda/CE.
Nº 1.860 Processo nº 53500.000783/2025-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jucás/CE.
Nº 1.861 Processo nº 53500.000784/2025-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Carnaubal/CE.
Nº 1.862 Processo nº 53500.000787/2025-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itarema/CE.
Nº 1.863 Processo nº 53500.000789/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Mucambo/CE.
Nº 1.864 Processo nº 53500.000791/2025-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Paramoti/CE.
Nº 1.865 Processo nº 53500.000815/2025-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Chaval/CE.
Nº 1.866 Processo nº 53500.000816/2025-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Milagres/CE.
Nº 1.867 Processo nº 53500.000820/2025-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Salitre/CE.
Nº 1.868 Processo nº 53500.000822/2025-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Monsenhor
Tabosa/CE.
Nº 1.869 Processo nº 53500.000824/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Mulungu/CE.
Nº 1.870 Processo nº 53500.008281/2025-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA, CNPJ 33.197.989/0001-24, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio de
Janeiro/RJ.
Nº 1.871 Processo nº 53500.008516/2025-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA IBITINGA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 13.282.542/0001-46,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Ibitinga/SP.
Nº 1.872 Processo nº 53500.008533/2025-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SAO JOAO DEL REI S A, CNPJ 24.726.960/0001-00, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São João del
Rei/MG.
Nº 1.873 Processo nº 53500.008921/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Santa Luzia de Mossoro, CNPJ 08.395.683/0001-35,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Mossoró/RN.
Nº 1.902 Processo nº 53500.009761/2025-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA, CNPJ 54.065.370/0001-36, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Brasília/DF.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.916 Processo nº 53500.006211/2025-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ASSIST. DIFUSAO EDUCATIVA E CULTURAL FUNADEJ, CNPJ
04.664.708/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Joinville/SC.
Nº 1.917 Processo nº 53500.005097/2025-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE GRAVATA,
CNPJ 05.655.213/0001-75, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Gravatá/PE.
Nº 1.918 Processo nº 53500.005680/2025-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 21.781.455/0001-
61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Juiz de Fora/MG.
Nº 1.919 Processo nº 53500.008435/2025-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ABC RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 19.552.413/0001-07, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Barbacena/MG.
Nº 1.920 Processo nº 53500.009055/2025-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BANDEIRANTES DO PARANA LTDA, CNPJ 77.969.145/0001-20,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Curitiba/PR.
Nº 1.921 Processo nº 53500.009167/2025-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV VALE DO PARAIBA LTDA, CNPJ 56.407.083/0001-92, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Igaratá/SP.
Nº 1.922 Processo nº 53500.009168/2025-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV VALE DO PARAIBA LTDA, CNPJ 56.407.083/0001-92, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Jacareí/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.924 Processo nº 53500.009525/2025-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GS DE COMUNICACÃO LTDA, CNPJ 04.469.249/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Bela Vista de Goiás/GO.
Nº 1.925 Processo nº 53500.001366/2025-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ
15.122.492/0001-65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ipirá/BA.
Nº 1.926 Processo nº 53500.002231/2025-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE COMUNICACAO ABAETETUBENSE LTDA, CNPJ
34.840.546/0001-72, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Abaetetuba/PA.
Nº 1.927 Processo nº 53500.007421/2025-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao de Ensino Superior do Vale do Sapucai, CNPJ
23.951.916/0001-22, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Pouso Alegre/MG.
Nº 1.928 Processo nº 53500.008845/2025-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA, CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nepomuceno/MG.
Nº 1.929 Processo nº 53500.008847/2025-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA, CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Três Marias/MG.
Nº 1.930 Processo nº 53500.009144/2025-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA, CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pará de Minas/MG.
Nº 1.931 Processo nº 53500.009145/2025-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA, CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Altos/PI.
Nº 1.932 Processo nº 53500.009196/2025-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA, CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campina Grande/PB.
Nº 1.933 Processo nº 53500.009197/2025-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA, CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itaperuna/RJ.
Nº 1.934 Processo nº 53500.009686/2025-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SUPER RADIO RIO LTDA, CNPJ 36.698.556/0001-40,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Guarulhos/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 2.033 Processo nº 53500.008700/2025-34. Expede autorização a MATTOS E MONTES
LTDA, CNPJ nº 19.662.005/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.034 Processo nº 53500.008188/2025-26. Expede autorização à VERTICE TELECOM
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 57.167.256/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.035 Processo nº 53500.008667/2025-42. Expede autorização à I9 TELECOM SERVICO
DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 07.150.593/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente