ATO Nº 1.935, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo listadas. . .Nome da Entidade .CNPJ . .FUNDACAO JOAO SOTERO .04539539000174 . .FUNDACAO JOSE FRANCISCO FILHO .03820122000112 . .GUARARAPES METROPOLITANA FM LTDA .08762650000186 . .PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE .10565000000192 . .RADIO BELEM FM LTDA .03758113000149 . .RADIO BORBOREMA S/A .08811648000150 . .RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA .12610937000168 . .RADIO CIDADE TABIRA FM - LTDA. .03080797000172 . .RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A .10803500000115 . .RADIO E TELEVISAO PARAIBANA LTDA .09282294000166 . .RADIO E TV CORREIO LTDA .09320250000264 . .RADIO EDUCADORA DE CONCEICAO LTDA .09371352000128 . .RADIO FM FLORESTA LTDA .03729422000190 . .RADIO FM ITATIUNGA LTDA .10765196000169 . .RADIO GAZETA DE ALAGOAS LTDA .12290151000100 . .RADIO LIBERTACAO FM LTDA. .04408774000107 . .RADIO MARINGA DE POMBAL LTDA .09357559000148 . .RADIO MIRANDIBA FM LTDA .04919302000119 . .RADIO OLINDA PERNANBUCO LTDA .10817856000108 . .RADIO PALMEIRA FM LTDA .10834513000151 . .RADIO PROGRESSO DE ALAGOAS LTDA .12275673000133 . .RADIO SANHAUA DE BAYEUX LTDA .08603714000104 . .RADIO SATELITE LTDA .24069718000100 . .RGR COMUNICACOES LTDA .03932481000161 . .SISTEMA ITATIUNGA DE COMUNICACAO LTDA .11984747000148 . .SISTEMA REGIONAL DE COMUNICACAO LTDA .10756138000179 . .TRANSMISSAO DE RADIO E TELEVISAO DO NORDESTE LTDA .04486636000146 FÁBIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto
ATO Nº 1.935, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/02/2025