ANEXO RINALDO DA SILVA GOMES / 46.885.102/0001-32 25351.434103/2024-04 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1499156243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.09498-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- DR COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 56.303.526/0001-03 25351.013367/2025-09 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0125683251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.31924-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 448, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/02/2025