RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova a Proposição n. 193/2024, que trata das
diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos
do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste -FDNE
para o exercício de 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - CONDEL/SUDENE, no uso da atribuição que lhe
confere os arts. 4º, incisos I, II, VIII e XI, 5º, inciso III, 8º, § 1º, e 10, inciso I e § 6º, inciso
I, da Lei Complementar n. 125, de 3 de janeiro de 2007, bem como o estabelecido pelos
arts. 1º, incisos I, II e XI, e 4º, incisos II e XIII, alínea "a", do Anexo I ao Decreto n. 11.056,
de 29 de abril de 2022, pelo art. 10, inciso II, do Regulamento do Fundo de
Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), aprovado pelo Decreto n. 12.129, de 2 de agosto de
2024, e pela Portaria MIDR n. 2.252, de 4 de julho de 2023, torna público que em sessão
da 35ª Reunião Ordinária, realizada dia 11 de dezembro de 2024, o Colegiado resolveu:
Art. 1º Aprovar a Proposição n. 193/2024, sancionada pela Diretoria Colegiada
da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, em sua 542ª Reunião,
realizada em 4 de dezembro de 2024, que trata das diretrizes e prioridades para aplicação
dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE no exercício de 2025,
conforme Anexo da presente Resolução.
Parágrafo único. A Proposição de que trata o caput e a documentação técnica
que lhe dá suporte passam a integrar a presente Resolução.
Art. 2º As diretrizes e prioridades a que se refere o art. 1º ficam estabelecidas
nos termos do Anexo a esta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA