PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº
21042.003828/2019-11, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SFA-RS/SE/MAPA nº 159, de 24 de outubro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, Seção 1, página
6, que cancelou a habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do
Rio Grande do Sul concedida à Médica Veterinária CAMILA MARIANA ZANLUCHI CALGARO,
inscrita no CRMV-RS nº 15663, através da Portaria SFA-RS/SE/MAPA nº 137, de 7 de junho
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA