PORTARIA SAES/MS Nº 2.481, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.481, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital
Dom Joaquim Imas (SC).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em
regime de Hospital Dia, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de
Saúde; e
Considerando a documentação apresentada pelo Gestor Local do SUS e a
correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar -
CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.010085/2025-21, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos,
diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir
descrito.
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº
LEITOS
.PROPOSTA SAIPS
. .SC .SOMBRIO .2672839 .HOSPITAL DOM JOAQUIM IMAS .ESTADUAL .05 .208424
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto
financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o o inciso V do art. 7º, do
Anexo 1 do Anexo XXIV da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de
2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA