PORTARIA SAES/MS Nº 2.462, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 2.462, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria SAES/MS nº 2.324, de 6
de dezembro de 2024, que estabelece
procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a
Especialistas - Componente Cirurgias e revoga a
Portaria SAES/MS n.º 237, de 8 de março de 2023.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria SAES nº 2.324, de 6 de dezembro de
2024, para incluir procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas -
Componente Cirurgias, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais a partir da competência fevereiro de 2025.
ADRIANO MASSUDA