PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 505, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 505, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR-CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere no art. 31, incisos VI e VII,
do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 1º, incisos II e
III, da Portaria GM-MD nº 146, de 14 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto
no art. 14, inciso VIII, e no art. 15, inciso VIII, da Portaria AED/VCHEC/CHEC-MD nº
5.446, de 27 de novembro de 2024, e de acordo com o que consta no Processo
Administrativo nº 60631.002075/2024-14, resolve:
Art. 1° Esta Portaria dispõe sobre o Programa de Extensão em Segurança
Internacional e Defesa - PESID, da Escola Superior de Guerra, em nível de extensão.
Art. 2° O PESID tem como objetivo oferecer aos candidatos graduados ou
alunos de graduação, de qualquer área do conhecimento, uma introdução à temática
de segurança internacional e defesa, mediante o debate de temas relacionados às
linhas de pesquisa do curso de mestrado acadêmico da Escola Superior de Guerra,
visando proporcionar a interação da comunidade acadêmica com aquela escola.
Parágrafo único. O PESID será destinado aos candidatos graduados ou
alunos de graduação, em andamento, de quaisquer áreas do conhecimento, de
Instituições de Ensino Superior parceiras da Escola Superior de Guerra.
Art. 3° O PESID será realizado presencialmente com 30 (trinta) horas de
duração e incluirá atividades de caráter informativo, acadêmico e cultural, com a
participação de até quarenta estagiários, ampliando a discussão acadêmica nas áreas
de Segurança Internacional e de Defesa.
Art. 4° As condições de execução, implementação e desenvolvimento do PESID
serão definidas em atos e documentos específicos no âmbito da Escola Superior de Guerra,
na forma da legislação, observado o disposto no art. 2º.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
Art 3º O presente credenciamento autoriza a referida Empresa a aplicar o curso
citado no art. 1º, ora credenciado para a execução na modalidade presencial pela Portaria
nº 120, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 155,
Seção 1, Página 26, de 13 de agosto de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 30 de junho de 2025.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
2.1. Descrição dos elementos do processo (layout de dados)
2.1.1. Solicitar a proposta de layout: a Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar - CGPRM do Departamento de Pessoal - DEPES da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais - SEPESD solicita junto à equipe do cálculo atuarial do Centro de Análise de Sistemas Navais - CASNAV a descrição da necessidade de dados específicos (layout)
para executar o software de cálculo atuarial para o presente exercício.
2.1.2. Identificar as necessidades de ajustes nos dados: identificar aplicação de melhorias nos layout de dados anteriores baseado na experiência de cada ciclo. Inclusão e exclusão
de campos específicos de dados, bem como a definição do formato indicado para execução do software atuarial.
2.1.3. Elaborar uma proposta de layout: elaboração de um novo layout com a inserção ou remoção dos dados requisitados.
2.1.4. Manter o layout vigente: caso não seja necessário alterar o layout, atualizar o controle de versão para o corrente processo (ou exercício).
2.1.5. Submeter à aprovação: remeter proposta do layout de dados para aprovação da CGPRM/DEPES/SEPESD.
2.1.6. Avaliar: verifica a compatibilidade do formato dos dados exigidos no layout com os padrões definidos no Banco de Informações Estratégicas e Gerenciais do Ministério da
Defesa - BIEG.
2.1.7. Solicitar ajustes: sugerir correções para a definição do layout visando, quando possível, à aderência ao padrão definido pelo BIEG.
2.1.8. Ajustar: realizar os ajustes no layout, visando atender às orientações de formato e metodologia.
2.1.9. Aprovar: aprova o formato padrão pré-estabelecido pelo layout dos dados para o cálculo atuarial.
2.1.10. Divulgar: comunica por canal técnico e oficial o layout de dados usado para o cálculo.
2.1.11. Coletar dados: transformar, selecionar e extrair ou corrigir, se for o caso, os dados para o cálculo, conforme a descrição exigida pelo layout.
2.1.12. Criar arquivos de dados: ordenar e gravar os dados para o cálculo atuarial em arquivos eletrônicos, conforme a descrição exigida pelo layout.
2.1.13. Gerar o autenticador (hash) do arquivo: assinar digitalmente os arquivos eletrônicos por intermédio de ferramentas de chaves criptográficas de autenticação, conforme
padrão definido no Layout. A assinatura garante a integridade e autenticidade dos dados gerados pelas pagadorias das Forças.
2.1.14. Validação da forma: realiza a verificação do formato dos dados nos arquivos eletrônicos, conforme os padrões definidos no layout, expedindo relatório de aceitação dos
arquivos. Os relatórios devem indicar se os dados estão aderentes ao layout para a realização dos cálculos ou identificar os erros.
2.1.15. Ajustar: mediante ao relatório de inconsistência, realizar a correção dos dados.
2.1.16. Disponibilizar os dados no BIEGBOX: compartilhar com a CGPRM/DEPES/SEPESD os arquivos com os respectivos validadores de integridade e autenticidade (hash), no
sistema de compartilhamento de arquivos em nuvem privada do Ministério da Defesa em caminho previamente acordado.
2.1.17. Tomar ciência: os arquivos gerados para o cálculo são encaminhados para supervisão, coordenação e controle do processo.
2.1.18. Validação da forma: realizar a verificação do formato dos dados nos arquivos eletrônicos, conforme os padrões definidos no layout, expedindo relatório de aceitação dos
arquivos. Os relatórios são a garantia das Forças quanto ao cumprimento da etapa de envio dos dados para o cálculo.
2.1.19. Solicitar ajustes: encaminhar o Relatório de Aceitação dos Arquivos com as inconsistências para correção ou, mediante a avaliação qualitativa, relatar as incoerências ou
erros nos dados que poderão causar desvios indesejados no cálculo.
2.1.20. Tomar ciência: os arquivos gerados para o cálculo são encaminhados para supervisão, coordenação e controle do processo.
2.1.21. Verificar a necessidade de ajustes: realizar as correções de forma e, se for o caso, verificar a viabilidade da correção qualitativa dos dados, corrigindo ou descartando os
dados, ou ainda optando pela permanência dos erros, sob o risco de inserir desvios no cálculo, conforme o caso.
2.1.22. Validação qualitativa: realizar testes de qualidade nos dados dos arquivos. Os testes visam identificar eventuais incoerências ou erros que possam implicar a exclusão de
conjuntos de dados da amostragem do universo esperado, ensejando desvios indesejados nos resultados dos cálculos.
2.1.23. Aceitar os dados: conjunto de dados aceito pela equipe do cálculo atuarial para iniciar o processo de cálculo.
3. CÁLCULO ATUARIAL
1_MD_05_003
3.1. Descrição dos elementos do processo (cálculo atuarial)
3.1.1. Identificar Premissas Atuariais: verificar as premissas a serem utilizadas no cálculo atuarial, como a definição da taxa de juros de longo prazo; definição das tábuas
biométricas para a mortalidade geral, rotatividade, mortalidade de inválidos, entrada em invalidez e rotatividade; idade presumida para a entrada na reserva remunerada,
transferência para a inatividade remunerada, crescimento salarial e de benefício, composição familiar.
3.1.2. Preparação do Cálculo: definição dos parâmetros que são passados pelo Analista Técnico, o Atuário, responsável pelo cálculo para que se inicie as rodadas no
software.
3.1.3. Executar o Software Atuarial: execução do software por parte do desenvolvedor a partir dos parâmetros passados na etapa anterior.
3.1.4. Análise de resultados: nos outputs do software, é determinado o passivo atuarial e comparamos com o ano anterior. Realiza-se validações dos números gerados
no output com as saídas individuais.
3.1.5. Realizar ajustes: ajustes são realizados para uma nova rodada de cálculo.
3.1.6. Anuir ao resultado do cálculo: etapa de anuição do resultado do cálculo atuarial.
4. SUBSÍDIOS DE PROVISÕES ATUARIAIS PARA A NOTA EXPLICATIVA 1_MD_05_004
4.1. Descrição dos elementos do processo (subsídios de provisões atuariais para a nota explicativa)
4.1.1. Elaborar os Subsídios para a Nota Explicativa: com o resultado do cálculo atuarial, é elaborada uma Nota Técnica Atuarial (para subsidiar o Balanço Geral da União
- BGU) e um Relatório Atuarial (para subsidiar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO) com as informações do cálculo e resultados obtidos. Antes da elaboração dos
relatórios, é encaminhada uma prévia à SEPESD/CGPRM e à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - SEORI, por meio da Coordenação-Geral de Contabilidade - CGCONT
do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças - DEORF, a fim de iniciar os processos para contabilização dos valores, por estar próximo ao encerramento do exercício
financeiro.
4.1.2. Realizar ajustes: são realizados os ajustes no relatório.
4.1.3. Avaliar, em conjunto, os Subsídios para a Nota Explicativa: avaliação dos subsídios para a nota explicativa em conjunto entre as Forças Singulares, o Ministério
da Defesa e o CASNAV.
4.1.4. Encaminhar para a SEORI os subsídios para Nota Explicativa: encaminhar para a SEORI os subsídios para a Nota Explicativa.
5. AVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O PLDO
1_MD_05_005
5.1. Descrição dos elementos do processo (avaliação atuarial para o PLDO)
5.1.1. Elaborar o Relatório de avaliação atuarial para a composição do Anexo das Metas Fiscais do PLDO: elaboração do relatório de avaliação atuarial para a composição do anexo de
metas fiscais do PLDO.
5.1.2. Avaliar, em conjunto, o relatório de avaliação atuarial para o PLDO: avaliação do relatório de avaliação atuarial para o PLDO em conjunto entre as Forças Singulares, o Ministério da
Defesa e o CASNAV.
5.1.3. Realizar ajustes: realização de ajustes no relatório.
5.1.4. Encaminhar para a SEORI os subsídios para o PLDO: encaminhar para a SEORI o relatório de avaliação atuarial para a composição do anexo de metas fiscais do PLDO.
6. RECURSOS
6.1. CASNAV - Cálculo Atuarial (FUNÇÃO)
Equipe formada por atuários e especialistas em tecnologia da informação nas áreas de gerenciamento de dados e programação, entre outros profissionais de áreas correlatas, vinculados
à Marinha do Brasil por intermédio da Diretoria de Finanças da Marinha - DFM) e do CASNAV.
6.2. MINISTÉRIO DA DEFESA - MD (FUNÇÃO)
Equipe formada por agentes públicos com expertise na administração militar, em especial na área de pagamento do pessoal militar, contabilidade, atuária e tecnologia da informação em
gerenciamento de dados e programação, entre outros profissionais de áreas correlatas.
6.3. FORÇAS SINGULARES (FUNÇÃO)
Equipes formadas por agentes públicos com expertise na administração militar, em especial na área de pagamento do pessoal militar, contabilidade, atuária e tecnologia da informação
em gerenciamento de dados e programação, entre outros profissionais de áreas correlatas.