PORTARIA Nº 51, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 51, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVADA SUB JUDICE da participante JULIANA
BOLZAN SILVA CHUINKA (CPF XXX.154.461-XX), código de inscrição nº 241120211043331,
conforme Portaria nº 515, de 6 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 236, Seção 1,
páginas 82 e 83, de 9 de dezembro de 2024, acerca da relação de aprovados na condição
"SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2024/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 60, de 23 de maio de
2024, em decorrência da decisão judicial constante no Mandado de Segurança nº 5000088-
18.2024.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 383, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 24, de 04/02/2025, Seção 1, página 30, ONDE SE LÊ: "DAVIDSON PASSOS
MENDES"; LEIA-SE: "MARCEL FERNANDO DA COSTA PARENTONI".