PORTARIA Nº 50, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 50, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 534, de 23 de dezembro DE 2024, publicada no
DOU de terça-feira, 24 de dezembro de 2024, que revogou o resultado de APROVADO SUB
JUDICE do participante MURILLO CESAR CALDEIRAO (CPF XXX.543.938-XX), código de
inscrição nº 241120211043463, publicizado pela Portaria nº 515, de 6 de dezembro de
2024, publicada no DOU nº 236, Seção 1, páginas 82 e 83, de 9 de dezembro de 2024,
acerca da relação de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de
Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos
por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2024/1, disciplinado