PORTARIA Nº 4.563, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.563, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
TE LU CHEN - V486282-H, natural de Taiwan, nascido em 22 de outubro de
1957, filho de Wang Sing Chen e de Hsing Chen, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0458874/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 140 - Ato de Concentração nº 08700.000803/2025-45. Partes: Flavor Holding S.A., New
Time Investimento e Participações S.A., Food Brands Indústria de Produtos Alimentícios S.A.
e Real Master Indústria e Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.
Advogadas: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 141 - Ato de Concentração nº 08700.000770/2025-33. Partes: Brasalpla Brasil Industria
de Embalagens Ltda. e Clean Bottle Industrial Ltda. Advogados: Sergio Ferraz e Opice e
Eduardo Cunha Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições.