PORTARIA Nº 4.561, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.561, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08704.004261/2012-25, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 2993, de 23
de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, que
determinou a expulsão do Território Nacional de JINLIN OUYANG, de nacionalidade
chinesa, filha de Ouyang Chuanxian e de Li Falan, nascida na República Popular da China,
em 28 de novembro de 1983, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193,
inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA, Nº 4.562, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DIEUDONNE MAXI - G066884-1, natural de Haiti, nascido em 12 de junho de
1989, filho de Josaphat Maxi e de Amonia Jean Marc, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0457683/2023);
FANIE MATHURIN - G283848-V, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de julho de
1978, filho(a) de Adner Mathurin e filho(a) de Damicia Dhaiti, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo 235881.0564834/2024);
HAMZA EL HENNAWI - F334300-v, natural da Síria, nascido em 5 de abril de
1999, filho de Abdalla e filho de Muna Faris Shaheen Elhennawi, residente no Estado de
São Paulo (Processo 235881.0470273/2024);
IRYNA NICOLAEVNA BARYSEVICH DE SOUZA - V826626-J, natural de Belarus,
nascida em 31 de julho de 1978, filha de Nikolai Fiodorovic Barysevich e Galina Alekseevna
Barysevich, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0457970/2023);
JAMAL REHIHIL - F044698-S, natural de Marrocos, nascido em 1 de junho de
1984, filho de Mhamed Rehihil e Hnia Rehihil, residente no Estado do Ceará (Processo
235881.0491234/2024);
MARIA FLORENCIA VARAYU - G477655-E, natural da Argentina, nascida em 28
de maio de 1980, filha de Aldo Andres Varayú e de Gladi Azucena Sanchez, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0497343/2024);
MD ABU RAJIB ARAUJO - G082876-8, natural de Bangladesh, nascido em 28 de
junho de 1991, filho de Md Bozlur Rahman e Mst Rahima Khatun, residente no estado de
Minas Gerais (Processo 235881.0469783/2024);
MOUSSA MBAYE - G166350-V, natural do Senegal, nascido em 18 de julho de
1987, filho de Cheikh Mbaye e de Yacine Ndiaye, residente no Distrito Federal (Processo
235881.0457632/2023);
NDEYE FATOU SOW - F602417-H, natural do Senegal, nascida em 21 de maio de
1994, filha de Ibrahima Sow e de Maty Sow, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0486681/2024) e
OZAN YESIL - G337453-K, natural da Turquia, nascido em 25 de fevereiro de
1990, filho de Hasan Basri Yesil e filho de Perihan Yesil, residente no Estado do Ceará
(Processo 235881.0458239/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX