PORTARIA Nº 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
especial as dispostas nos artigos 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva,
Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o
disposto no art. 3º, § 3º, da Lei n.º 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 23, § 2º,
do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no art. 8º da Instrução Normativa SDA n.º
36, de 24 de novembro de 2009, e o que consta do Processo nº 21042.005615/2024-91 ,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento da empresa ADAMA BRASIL S.A,
CNPJ nº 02.290.510/0019-03, situada na Rodovia RS 153, s/n, KM 09, Sala 03, saída para
Ernestina, zona rural, na localidade Pessegueiro, CEP: 99.130-000, no município de Passo
Fundo-RS, para, na qualidade de entidade privada de pesquisa, realizar pesquisa e
experimentação com agrotóxicos e afins nas áreas de ENTOMOLOGIA, HERBOLOGIA,
FITOPATOLOGIA objetivando a emissão de laudos técnicos de eficiência, praticabilidade
agronômica e de fitotoxicidade para fins de registro.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SFA-RS/MAPA nº 162, de 18 de outubro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA