PORTARIA Nº 29/DPC, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 29/DPC, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Credencia a Empresa RELYON NUTEC BRASIL
TREINAMENTOS LTDA para ministrar, em caráter
experimental, curso na modalidade de Ensino a
Distância (EAD).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA,
CNPJ 07.070.955/0004-07, situada na Av. das Américas, 7899, Bloco 2, Salas 207 e 208,
Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ para ministrar, em caráter experimental, a parte teórica
do Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), regulamentado pela NORMAM-
104/DPC, na modalidade de EAD com o emprego de plataforma de Ambiente Virtual de
Aprendizagem para aulas assíncronas.
Art. 2º Fica obrigada a Empresa a:
a) disponibilizar acesso a dois integrantes da força de trabalho da Diretoria de
Portos e Costas (DPC) e da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ), visando à
realização de acompanhamento do curso na modalidade de EAD;
b) utilizar para a condução das aulas assíncronas instrutores já homologados
pela DPC para aulas presenciais;
c) realizar, de forma presencial, a parte prática do curso em EAD;
d) avaliar a aprendizagem, por meio de prova, de forma presencial; e
e)cumprir todas as disposições afetas às normas vigentes, independentemente
de suas normas internas, sendo-lhe vedada negar cumprimento às mesmas ao fundamento
de conflito com estas últimas, incorrendo, no caso da inobservância deste artigo, nas
penalidades previstas na norma de referência. De igual modo, é vedado opor cláusula de
confidencialidade à DPC no que concerne ao curso, quaisquer que sejam os
fundamentos.
Parágrafo único: O descumprimento de quaisquer normas ou determinações da
DPC sujeitará a RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA à pena de advertência,
observado o devido processo legal. Salienta-se que três advertências, durante a vigência do
período de credenciamento, resultarão no descredenciamento da empresa supracitada.