PORTARIA Nº 16.262/SPO, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16.262/SPO, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 34, incisos VII e VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.022373/2024-51, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 145.151-001, Revisão F, intitulada
"Cadastramento de Responsável Técnico de Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico.".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontram-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-
acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogado o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 1.515/SAR, de 9 de
junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2020, Seção 1,
página 128, que aprovou a IS nº 145.151-001E.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL