PORTARIA Nº 16.256/SIA, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 05/02/2025

PORTARIA Nº 16.256/SIA, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.005433/2022-18, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do
operador São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário LTDA., CNPJ nº
42.037.747/0001-64, responsável pela operação do Aeroporto Dom Ricardo Weberberger
(SNBR), em Barreiras (BA), código CIAD: BA0011, nos termos do Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 09 - RBAC nº 107 EMD 09, e da Instrução Suplementar
nº 107-001, revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1
II - Serviços aéreos: voos domésticos
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA

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