INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPESD/SG-MD Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Aprova o fluxo do processo de avaliação financeira e atuarial dos compromissos financeiros da União com veteranos e pensionistas de militares do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, anistiados e beneficiários de pensões especiais. O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, incisos I, IV e XI, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 13 da Portaria GM-MD nº 5.718, de 16 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60582.000079/2021-30, resolve: Art. 1º Esta Instrução Normativa aprova o fluxo do processo de avaliação financeira e atuarial dos compromissos financeiros da União com veteranos e pensionistas de militares do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, anistiados e beneficiários de pensões especiais, na forma do Anexo. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPESD/SG-MD Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Defesa — SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS. Todos os atos de 05/02/2025