INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP
COMISSÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS E HETEROIDENTIFICAÇÃO - CAAH
ANEXO I - TERMO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,________________________________________________, inscrita no CPF
sob o nº _______________, portadora do documento de identidade _______________,
inscrita no CRP sob o nº _____________ declaro, para o fim específico de participar do
Processo Eleitoral para preenchimento de cargos de Conselheira Efetiva e Conselheira
Suplente, no âmbito dos Conselhos Regionais, e a consulta nacional para os membros do
Conselho Federal de Psicologia, em observância a RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30 DE JULHO DE
2024 e à Instrução Normativa CFP XXXX sobre reserva de vagas para candidatas negras
(pretas e pardas), indígenas, pessoas trans (transexuais e travestis), pessoas com
deficiência, pessoas pertencentes a comunidades quilombolas e pessoas pertencentes a
comunidades de terreiro/povos e comunidade de matriz africana, que sou:
a. ( ) Pessoa Negra: ( ) preta ou ( ) parda
b. ( ) Indígena. Qual povo_____________________________
c. ( ) Pessoa Trans (transexuais e travestis)
d. ( ) Pessoa com deficiência
e. ( ) Pessoa pertencente a comunidades quilombolas
f. ( ) Pessoa pertencente a comunidades de terreiro/povos e comunidade de
matriz africana.
Declaro, também, estar ciente de que a prestação de informação falsa, apurada
a qualquer momento do Processo Eleitoral, em procedimento que assegure o contraditório
e ampla defesa, ensejará o indeferimento da minha candidatura na reserva de vagas, nos
termos da RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30 DE JULHO DE 2024 e da IN CFP nº xxx sem prejuízo
das sanções penais eventualmente cabíveis.
___________, ____ de ___________ de 2025
(Cidade, dia/ mês / ano)
__________________________________________________Assinatura da
Candidata
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Conselheiro-Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF8 Nº 193, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar
ao Orçamento do Exercício de 2025 do Conselho
Regional de Educação Física da 8ª Região -
CREF8/AM-AC-RO-RR.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo
79 do Regimento Interno do CREF8; CONSIDERANDO a necessidade de proceder
abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2025 do CREF8;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso XVII do artigo 25 do Regimento Interno do
CREF8; CONSIDERANDO o deliberado na 104ª Reunião Plenária Extraordinária do
CREF8/AM-AC-RO-RR realizada no dia 29 de janeiro de 2025. resolve: Art. 1º - Abrir
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Educação Física
da 8ª Região, para o exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais), na seguinte forma:
RESOLUÇÃO CREF8 Nº 191, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o pagamento do Defensor Dativo
nomeado nos Processos da Câmara de
Julgamento.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª
REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Resolução CREF8 nº 175/2023 e 185/2024; CONSIDERANDO a
deliberação do Plenário do CREF8, na 104ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada
no dia 29 de janeiro de 2025. resolve: Art. 1º Será devido o pagamento
correspondente ao valor de 01 (um) Auxílio Representação ao Defensor Dativo
nomeado pela Câmara de Julgamento, por comparecimento em audiência. Parágrafo
único. Para nomeação como Defensor Dativo, o Profissional de Educação Física deverá
estar em situação regular perante o CREF8/AM-AC-RO-RR. Art. 2º As despesas
decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta da dotação orçamentária
6.2.2.1.01.01.093 AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO. Art. 3º Os casos omissos serão deliberados
pela Diretoria "Ad Referendum" do Plenário do CREF8/AM-AC-RO-RR. Art. 4º Esta
Resolução entra em vigor na data da sua aprovação.
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO