DESPACHO SG Nº 144, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO SG Nº 144, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo Administrativo nº 08700.000472/2015-71. Representantes:
Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Cade (ex- ofício). Representadas:
Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), Centro Urológico do Maranhão Ltda
(Urocentro); Instituto de Urologia do Maranhão (Uromar); Uroclínica S/C Ltda., Instituto
de Urologia de Maceió, Centro de Referência em Urologia em Arapiraca, Centro
Avançado em Urologia (Uromed), Cooperativa dos Urologistas do Rio Grande do Norte
(Urocoop), Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed) e
Associação dos Urologistas de Juiz de Fora e da Zona da Mata Mineira (UROZM); e
contra as seguintes pessoas físicas: Modesto Jacobino, Aguinaldo Cesar Nardi, Carlos
Alberto Monte Gobbo, Danilo Borges Matias, Leudivan Ribeiro Nogueira, Theodorico
Fernandes da Costa Neto, José Hipolito Dantas Junior, Edson Jovino de Oliveira Junior,
Newton Ferreira de Oliveira, Miguel Vicente Monteiro de Castro Jacob, Fabrício Rebello
Lignani Siqueira, Humberto Elias Lopes, José Eduardo Fernandes Távora e Antônio
Peixoto Lucena Cunha. Advogados: João Marcelo de Lima Assafim, Ana Gabriela de
Lima Assafim e outros (SBU, Modesto Antônio de Oliveira Jacobino, Aguinaldo Cesar
Nardi, Humberto Elias Lopes, José Eduardo Fernandes Távora e Antônio Peixoto Lucena
Cunha); Sandro Silva de Souza, Salk Silva de Souza e outros (Instituto de Urologia do
Maranhão - Uromar e Leudivan Ribeiro Nogueira); Camilla Regina Moreira Barros,
Amanda Pierre de Moraes Moreira e outros (Centro Urológico do Maranhão -
Urocentro); Sidney Filho Nunes Rocha, Campos Silva e outros (Uroclínica S/C Ltda.);
Marcos Guerra Costa (Instituto de Urologia de Maceió, Centro Avançado em Urologia
- Uromed e Theodorico Fernandes da Costa Neto); Kennedy Lafaiete Fernandes
Diógenes, Daniel Gurgel Marinho Fernandes e outros (Cooperativa dos Urologistas do
Rio Grande do Norte - Urocoop e Edson Jovino de Oliveira Junior); Glausiiev Dias
Monte (Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte - Sinmed); Wagner
Antônio Daibert Veiga, Marcelo Pereira Assunção e outros (Associação dos Urologistas
de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira - UROZM; Patrícia Aparecida Rigamonte
Fonseca (Danilo Borges Matias); Sebastião Rodrigues Leite Júnior.
Tendo em vista a Nota Técnica nº 5/2025/CGAA11/SGA1/SG/CADE (SEI
1510121) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões
à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na
Nota Técnica, decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando as representadas
notificadas para apresentação de novas alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011, c.c. art. 156 do Regimento Interno do
Cade, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões
definitivas acerca dos fatos. Ao Protocolo. Publique-se.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Nº 150 - Ato de Concentração nº 08700.000695/2025-19. Requerentes: Cema Central
Mineira Atacadista Ltda. e Cencosud Brasil Comercial S.A. Advogados: Paula Camara
Baptista de Oliveira e Pedro Pendeza Anitelle. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 154 - Ato de Concentração nº08700.000838/2025-84. Requerentes: DAZN Group Limited
e NXE Australia Pty Ltd. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Paloma Caetano
Silva Almeida e Fernanda Hormung Victor. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 155 - Ato de Concentração nº 08700.000486/2025-67. Requerentes: Care Plus Medicina
Assistencial Ltda. e Austa Clínicas Assistência Médica e Hospitalar Ltda. Advogados: Maria
Eugênia Novis e Erica Sumie Yamashita. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 156 - Ato de Concentração nº 08700.000608/2025-15. Requerentes: LATAM Co B.V.,
WeWork Serviços de Escritório Ltda. e SLA WW Holdco LLC. Advogados: Renata Fonseca
Zuccolo Giannella, Raphaela Boffe Palma e Roney Olimpio Barbosa Junior. Decido pela
aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral