DESPACHO Nº 340, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA., Fistel nº 07030049802, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 19800/2024/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53532.001979/2016-67, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 340, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 05/02/2025