DESPACHO Nº 336, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO PICUIENSE ARTÍSTICA E CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, Fistel nº 50012298557, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Picuí, Estado da Paraíba, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 19703/2024/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.021204/2014- 19, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 336, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 05/02/2025