DESPACHO Nº 272, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO Nº 272, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.905750/2015-58 Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão:
Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no
mês de fevereiro de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação Nº 20/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de
novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
1161/2025-844.009/2020-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 17/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho publicado(2297)
861.542/2013-POLIANE GOMES- DOU de 16/03/2021
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 18/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
861.062/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI- Cessionário:CENTRO OESTE GOLD
MINE LTDA- CPF ou CNPJ 44.163.021/0001-01- Alvará n°6317/2021
861.222/2022-LN EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA- Cessionário:SETA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 33.624.438/0001- 08- Alvará n°2008/2023
860.192/2021-FABIO DE CASTRO MOURA- Cessionário:AGAPEE AGRO
PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 55.269.292/0001-54- Alvará n°3688/2021
860.579/2021-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:CLM CAPITAL
PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 10.309.905/0001-00- Alvará n°4331/2021
860.232/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA- Cessionário:GRANISTONE
AMAZON MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 35.034.537/0001-57- Alvará n°3076/2021
860.546/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA- Cessionário:GRANISTONE
AMAZON MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 35.034.537/0001-57- Alvará n°4686/2021
860.910/2023-FORTALEZA MINERADORA LTDA- Cessionário:GRANISTONE
AMAZON MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 35.034.537/0001-57- Alvará n°1355/2024
860.680/2020-MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°6296/2021
861.102/2022-HANNAHMATERIAISPARACONSTRUCAOLTDA-Cessionário:COMERCIAL
SANTOS NETO LTDA- CPF ou CNPJ 37.218.659/0001-29- Alvará n°634/2023
860.079/2022-NORTON JESUS COSTA- Cessionário:MINERAÇÃO LESTE DE MINAS
LTDA- CPF ou CNPJ 08.829.496/0001-12- Alvará n°3616/2022
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
861.440/2021-MINERACAO RIO TIGRE LTDA- Alvará n°9763/2021 -
Cessionario:861.073/2024, 8610.75/2024 e 8610.77/2024-PEDREIRAS CONTAGEM LTDA-
CPF ou CNPJ 26.500.165/0001-16
861.096/2021-AREIAL J. R LTDA- Alvará n°7509/2021 - Cessionario:861.197/2024-
AREIAL JM TRANSPORTE LTDA- CPF ou CNPJ 55.589.722/0001-15
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
861.627/2021-LAIMON JHEITON MACEDO LACERDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
860.841/1981-JALIM MINERACAO LTDA-Portaria de Lavra nº 305/1995-
Cessionário:860.466/2024-RIO DAS PEDRAS EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA- CNPJ
05.702.632/0001-10
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
860.388/2018-LUCILEY ALVES ROSA- Cessionário:LUCILEY ALVES ROSA ME- CPF
ou CNPJ 13.301.570/0001-63- Alvará n°9102/2018
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
862.223/1984-MINERACAO AT LTDA- Alvará n° 605/1986 - Cessionário: TAIYO
THERMAS HOTEL LTDA- CNPJ 37.847.845/0001-27
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 57/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
830.567/2017-AUTO MARCAS PONTUAL LTDA ME-AI N°121/2025/DIFIP-
MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930138/2025-01)
830.027/2023-RBR MINERADORA LTDA-AI N°124/2025/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.930188/2025-80)
830.028/2023-RBR MINERADORA LTDA-AI N°126/2025/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.930191/2025-01)
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
832.089/2021-COMERCIO DE AREIA SANTA CLARA LTDA-ALVARÁ N°709/2022
832.111/2006-BHP BILLITON BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°159/2007
832.892/2005-BHP BILLITON BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°6066/2009
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.027/2023-RBR MINERADORA LTDA-OF. N°3386/2025/DIFIP-MG/ANM
830.028/2023-RBR MINERADORA LTDA-OF. N°3409/2025/DIFIP-MG/ANM
831.514/2019-CESAR DE PAULA DOMINGUES FILHO-OF. N°49166/2024 - UAPC
(Unidade Avançada de Poços de Caldas)-GR-ANM/MG
831.970/2016-MINERA PESQUISA GEOLOGICA LTDA-OF. N°3337/2025/DIFIP-
MG/ANM.
832.586/2021-RAMON LOURENCO PATRICIO-OF. N°3339/2025/DIFIP-MG/ANM.
832.420/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°3338/2025/DIFIP-MG/ANM.
830.478/2020-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N°3336/2025/DIFIP-MG/ANM.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 58/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.116/2016-MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA.- DOU de 14/10/2024
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação Nº 13/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
820.335/2017-PORTO DE AREIA IRMAOS QUALIO LTDA-AI N°176/2025/DIFIS-SP/ANM
820.387/2017-PIANCA MINERACAO LIMITADA-AI N°175/2025/DIFIS-SP/ANM
820.434/2017-FORMOSA MINERACAO LTDA-AI N°174/2025/DIFIS-SP/ANM
820.295/2017-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-AI N°173/2025/DIFIS-SP/ANM
820.306/2017-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA-AI N°172/2025/DIFIS-SP/ANM
820.307/2017-MINERACAO MOGI GUACU LTDA-AI N°171/2025/DIFIS-SP/ANM
820.152/2017-AREAL TIJUCO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-AI
N°170/2025/DIFIS-SP/ANM
820.342/2017-MINERACAO MOGI GUACU LTDA-AI N°169/2025/DIFIS-SP/ANM
820.305/2017-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA-AI N°168/2025/DIFIS-SP/ANM
820.110/2017-PEDRA ALTA DE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°167/2025/DIFIS-SP/ANM
820.296/2017-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-AI N°166/2025/DIFIS-SP/ANM
820.169/2017-RUY SCHEFER CORTE-AI N°165/2025/DIFIS-SP/ANM
820.298/2017-LUCIANA MARIA LAURINDO-AI N°164/2025/DIFIS-SP/ANM
820.348/2017-RENATO AUGUSTO SILVA OLIVEIRA-AI N°163/2025/DIFIS-SP/ANM
820.341/2017-CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-AI
N°162/2025/DIFIS-SP/ANM
820.344/2017-MINERACAO MOGI GUACU LTDA-AI N°161/2025/DIFIS-SP/ANM
820.299/2017-LUCIANA MARIA LAURINDO-AI N°160/2025/DIFIS-SP/ANM
820.392/2017-MINERAÇÃO AFF LTDA.-AI N°159/2025/DIFIS-SP/ANM
820.343/2017-MINERACAO MOGI GUACU LTDA-AI N°158/2025/DIFIS-SP/ANM
820.090/2017-JONAS CAVARETO DA SILVA-AI N°157/2025/DIFIS-SP/ANM
820.184/2017-MATEUS DOMINGUES DE VASCONCELOS-AI N°156/2025/DIFIS-SP/ANM
820.415/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°155/2025/DIFIS-SP/ANM
820.390/2017-MINERAÇÃO POA LTDA.-AI N°154/2025/DIFIS-SP/ANM
820.097/2017-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA-AI
N°153/2025/DIFIS-SP/ANM
820.141/2017-LUIZ REINA FILHO-AI N°152/2025/DIFIS-SP/ANM
820.319/2017-EXTRACAODEAREIASANTAMONICALTDA-AIN°151/2025/DIFIS-SP/ANM
820.089/2017-SANTA TERESA DI RIVA LTDA-AI N°150/2025/DIFIS-SP/ANM
820.109/2017-PEDRA ALTA DE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°149/2025/DIFIS-SP/ANM
820.196/2017-CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA-AI
N°148/2025/DIFIS-SP/ANM
820.098/2017-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA-AI
N°147/2025/DIFIS-SP/ANM
820.425/2017-CERAMICA FORMIGARI LTDA-AI N°146/2025/DIFIS-SP/ANM
820.185/2017-SANTA TERESA DI RIVA LTDA-AI N°145/2025/DIFIS-SP/ANM
820.092/2017-SANTA TERESA DI RIVA LTDA-AI N°144/2025/DIFIS-SP/ANM
820.139/2017-MINERAÇÃO LESTE PAULISTA LTDA ME-AI N°143/2025/DIFIS-SP/ANM
820.186/2017-SANTA TERESA DI RIVA LTDA-AI N°142/2025/DIFIS-SP/ANM
820.181/2017-SOL INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI
N°141/2025/DIFIS-SP/ANM
820.678/2017-MARCOS ROBERTO GATTI-AI N°140/2025/DIFIS-SP/ANM
820.361/2017-CARLITO BOSCOLO-AI N°139/2025/DIFIS-SP/ANM
820.475/2017-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-AI N°138/2025/DIFIS-SP/ANM
820.474/2017-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-AI N°137/2025/DIFIS-SP/ANM
820.214/2017-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO-AI N°136/2025/DIFIS-SP/ANM
820.445/2017-AREIAS VIEIRA SA-AI N°135/2025/DIFIS-SP/ANM
820.388/2017-EXTRACAO DE AREIA TRIANGULO LTDA-AI N°134/2025/DIFIS-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 12/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 29/2025, de 4 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo
nº: 896.847/2007 - Titular: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS
LTDA - Substância(s): CALCITA, MÁRMORE - Município(s): CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ANTÔNIO CAMILO CRUZ JÚNIOR
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação Nº 37/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
850.487/2009-MINERAÇÃO BRASIL NORTE LTDA. - AI N°3222/2022
851.075/2013-AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO GOIÁS LTDA - AI N°2040/2023
851.019/2014-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA - AI N°2050/2023
850.501/2016-MINERADORA VALE DO PARANA LTDA - AI N°2051/2023
851.378/2013-JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERAÇÃO S.A. - AI N°321/2024
851.379/2013-JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERAÇÃO S.A. - AI N°322/2024
850.741/2015-RAIMUNDO SOARES DE LIMA - AI N°323/2024
850.485/2015-MINERACAO BUFFON LTDA - AI N°324/2024
850.486/2015-MINERACAO BUFFON LTDA - AI N°325/2024
851.081/2012-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA - AI N°326/2024
851.080/2012-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA - AI N°330/2024
850.477/2016-RODRIGO MILANI - AI N°336/2024
850.727/2015-CAIO LOAN SPONTON - AI N°338/2024
850.690/2015-SEVEN MINERACAO LTDA - AI N°342/2024
850.731/2015-MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA - AI N°343/2024
850.048/2016-ARI CARNEIRO MORAES - AI N°346/2024
850.337/2016-VALE DO RIO MANSO MINERAÇÃO LTDA. - AI N°344/2024
850.592/2016-ALCIONE PEREIRA DA SILVA - AI N°351/2024
850.528/2015-ALINE CARLA FARRAPO XAVIER - AI N°353/2024
851.079/2012-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA - AI N°357/2024
850.972/2016-A L L LOCACAO EIRELI - AI N°359/2024
Fase de Disponibilidade
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)
850.381/2003-LUIZ PEREIRA LAZERIS- AI N°3619/2022
850.114/2015-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA- AI N°339/2024
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 38/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
851.334/2012-I.F. DA SILVA MINERAIS- Registro de Licença N° 12/2015 -
Vencimento em 11/11/2027
851.042/2020-ANTONIO ELINALDO RICARDO VIANA- Registro de Licença N°
103/2020 - Vencimento em 06/12/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.379/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 3484/2025/DIOUT-PA/ANM
850.379/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 3485/2025/DIOUT-PA/ANM
850.379/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 3486/2025/DIOUT-PA/ANM
851.253/2020-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA - Ofício N° 3488/2025/DIOUT-PA/ANM
851.253/2020-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA - Ofício N° 3489/2025/DIOUT-PA/ANM
851.399/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE - Ofício
N° 3496/2025/DIOUT-PA/ANM
851.385/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE - Ofício
N° 3498/2025/DIOUT-PA/ANM
851.385/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE - Ofício
N° 3499/2025/DIOUT-PA/ANM
851.399/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE - Ofício
N° 3497/2025/DIOUT-PA/ANM
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.945/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 12/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
826.347/2023-JOSÉ AUGUSTO MOUTINHO DE SOUZA -Alvará N°157/2024
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.542/2021-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA
826.539/2021-NEILA CHINEN
826.249/2018-ROYALMINING MINERAÇÃO LTDA
826.543/2021-R GANDOLFI MACHADO LTDA
826.278/2021-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA
826.333/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
826.329/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
826.541/2021-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
826.087/2019-CGMCOMERCIODEMARMORESEGRANITOSLTDA-ALVARÁN°4553/2019
826.587/2016-ROSINEY GANDOLFI MACHADO-ALVARÁ N°1953/2017
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
826.487/1996-COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA- Portaria de lavra
262/2020- Cessionário:Indústria e Comércio de Minérios Bacaetava Ltda- CNPJ
14.886.160/0001- 94
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
826.235/2016-MARIA APARECIDA LUCINDA DE OLIVEIRA-OF. N°3526/2025
826.183/2016-VALE DO CIRINO COMERCIO DE ARGILA LTDA ME-OF. N°3678/2025
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.275/2019-KLABINS.A.-RegistrodeLicençaN°39/2021-Vencimentoem01/11/2029
826.455/2012-KLABINS.A.-RegistrodeLicençaN°67/2015-Vencimentoem29/10/2026
826.550/2005-KLABINS.A.-RegistrodeLicençaN°12/2013-Vencimentoem04/11/2029
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 826.039/2022
Titular: MARCUS VINICIUS ALMEIDA ROCHA
Ofício nº: 3544/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.277/2024-IGUACU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-OF. N°3342/2025
826.276/2024-IGUACU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-OF. N°3243/2025
826.550/2024-RECUPERADORADECARRETASFUNGUETOEKINDLERLTDA-OF.N°3230/2025
826.394/2024-PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA-OF. N°3220/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
DESPACHO
Relação nº 14/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 43/2025 - Processo nº: 826.304/2023 - Titular: KLABIN
S.A. - Vencimento: 07/08/2026 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): SAPOPEMA/PR
Registro de Licença n°: 64/2025 - Processo nº: 826.305/2023 - Titular: MAZINI
& CIA. LTDA. - Vencimento: 16/12/2029 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
CARLÓPOLIS/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
DESPACHO
Relação Nº 15/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1156/2025-826.180/2022-CEM - CAMBARA EMPRESA DE MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1157/2025-826.043/2021-DINBO MINERADORA LTDA-
1158/2025-826.257/2022-ROMEU FIDLER-
1160/2025-826.109/2023-ANDREA FERNANDES MARCONCIN-
1159/2025-826.427/2022-CELSO ANTONIO LANG-
CARLOS ALBERTO DIETER
DESPACHO
Relação nº 16/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
826.064/2002-EXCOPAR EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA-
DOU de 24/08/2022
826.305/2003-EXCOPAR EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA-
DOU de 24/08/2022
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Relação nº 11/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 27/2025, de 4 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo
nº: 890.784/2013 - Titular: SEROBRITA MINERAÇÃO LTDA. - Substância(s): ARGILA, GNAISSE,
SAIBRO - Município(s): SEROPÉDICA/RJ
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 28/2025, de 4 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo
nº: 890.484/2015 - Titular: MINERADORA MORRO AZUL DE SAO FIDELIS LTDA -
Substância(s): GRANITO - Município(s): SÃO FIDÉLIS/RJ
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação Nº 9/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
848.246/2014-GUIMAR GUIDI MÁRMORES LTDA.-OF. N°46101/2024/NUOUT-
RN/ANM-DOU de 18/11/2024
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.832739/2024-60-FENIX MINERACAO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS
LTDA (Documento SEI: )
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.832737/2024-71-FENIX MINERACAO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS
LTDA (Documento SEI: )
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente