DELIBERAÇÃO-DG Nº 10-ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 10-ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
1. Processo: 50300.002902/2025-31
2.Interessado: Antaq
3.Deliberação:
ODIRETOR-GERALDAAGÊNCIANACIONALDETRANSPORTESAQUAVIÁRIOS,nousoda
competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve,
3.1. convocar Reunião Extraordinária de Diretoria, na modalidade
telepresencial, com fundamento no § 4º do art. 18 da Resolução-Antaq 66/2022,
especificamente para apreciação do processo 50300.011766/2023-16, cujo objeto é a
"Contratação de prestação do serviço de transporte, incluindo veículos, combustíveis e
motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais,
documentos, pequenas cargas e insumos necessários ao atendimento das demandas
logísticas e administrativas no suportes às atividades finalísticas da Agência Nacional de
Transporte Aquaviários - ANTAQ", uma vez que trata-se de matéria urgente e relevante
para decisão de recurso de licitação em andamento, que deverá constar da pauta da
referida reunião com fundamento no inciso V do § 1º do art. 16 da referida Resolução.
3.2. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO