. .100 .MONTEIRO/PB-SERRA TALHADA/PE . .101 .SERRA BRANCA/PB-PETROLINA/PE . .102 .SUME/PB-PETROLINA/PE . .103 .TEOFILO OTONI/MG-PETROLINA/PE . .104 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PETROLINA/PE . .105 .REMIGIO/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .106 .REMIGIO/PB-SAO PAULO/SP . .107 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .108 .SAPE/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .109 .SERRA TALHADA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .110 .SOLANEA/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .111 .SALGUEIRO/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .112 .SALGUEIRO/PE-TAUBATE/SP . .113 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SALGUEIRO/PE . .114 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO PAULO/SP . .115 .SERTANIA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .116 .SAPE/PB-SAO PAULO/SP . .117 .SOLANEA/PB-SAO PAULO/SP . .118 .SENHOR DO BONFIM/BA-TEOFILO OTONI/MG . .119 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SERTANIA/PE . .120 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP . .121 .CARATINGA/MG-CAMPINA GRANDE/PB . .122 .CAPIM GROSSO/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .123 .CAPIM GROSSO/BA-MANHUACU/MG . .124 .CAPIM GROSSO/BA-RESENDE/RJ . .125 .CAPIM GROSSO/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .126 .CAPIM GROSSO/BA-SERRA TALHADA/PE . .127 .CAPIM GROSSO/BA-TEOFILO OTONI/MG . .128 .CARATINGA/MG-CUSTODIA/PE . .129 .CARATINGA/MG-JOAO PESSOA/PB . .130 .MILAGRES/BA-CARATINGA/MG . .131 .CARATINGA/MG-MONTEIRO/PB . .132 .CARATINGA/MG-RESENDE/RJ . .133 .CARATINGA/MG-SALGUEIRO/PE . .134 .CARATINGA/MG-SERRA BRANCA/PB . .135 .CARATINGA/MG-SERRA TALHADA/PE . .136 .MANHUACU/MG-CUSTODIA/PE . .137 .CUSTODIA/PE-RESENDE/RJ . .138 .CUSTODIA/PE-TAUBATE/SP . .139 .FEIRA DE SANTANA/BA-SUME/PB . .140 .JEQUIE/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .141 .MILAGRES/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .142 .GOVERNADOR VALADARES/MG-MONTEIRO/PB . .143 .GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ . .144 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SERRA BRANCA/PB . .145 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SUME/PB . .146 .GUARABIRA/PB-PETROLINA/PE . .147 .JEQUIE/BA-RESENDE/RJ . .148 .MILAGRES/BA-MANHUACU/MG . .149 .MANHUACU/MG-MONTEIRO/PB . .150 .MANHUACU/MG-RESENDE/RJ . .151 .MANHUACU/MG-SAO JOAO DO CARIRI/PB . .152 .SENHOR DO BONFIM/BA-MANHUACU/MG . .153 .MANHUACU/MG-SERRA BRANCA/PB . .154 .MANHUACU/MG-SERRA TALHADA/PE . .155 .MANHUACU/MG-SERTANIA/PE . .156 .MARI/PB-SAO PAULO/SP . .157 .MILAGRES/BA-RESENDE/RJ . .158 .MONTEIRO/PB-TAUBATE/SP . .159 .TEOFILO OTONI/MG-MONTEIRO/PB . .160 .SALGUEIRO/PE-RESENDE/RJ . .161 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RESENDE/RJ . .162 .SERRA TALHADA/PE-RESENDE/RJ . .163 .SERTANIA/PE-RESENDE/RJ . .164 .SUME/PB-RESENDE/RJ . .165 .TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ . .166 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .167 .TEOFILO OTONI/MG-SALGUEIRO/PE . .168 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .169 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-TAUBATE/SP . .170 .SUME/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .171 .SENHOR DO BONFIM/BA-SERRA TALHADA/PE . .172 .SENHOR DO BONFIM/BA-SUME/PB . .173 .SUME/PB-SERRA TALHADA/PE . .174 .SERTANIA/PE-TAUBATE/SP . .175 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SUME/PB . .176 .CAPIM GROSSO/BA-CUSTODIA/PE . .177 .CAPIM GROSSO/BA-GUARABIRA/PB . .178 .CAPIM GROSSO/BA-MONTEIRO/PB . .179 .CAPIM GROSSO/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .180 .CAPIM GROSSO/BA-SERTANIA/PE . .181 .CAPIM GROSSO/BA-SUME/PB . .182 .ESPERANCA/PB-CUSTODIA/PE . .183 .GUARABIRA/PB-CUSTODIA/PE . .184 .JEQUIE/BA-CUSTODIA/PE . .185 .MONTEIRO/PB-CUSTODIA/PE . .186 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-CUSTODIA/PE . .187 .SENHOR DO BONFIM/BA-CUSTODIA/PE . .188 .SERRA BRANCA/PB-CUSTODIA/PE . .189 .SUME/PB-CUSTODIA/PE . .190 .ESPERANCA/PB-TAUBATE/SP . .191 .FEIRA DE SANTANA/BA-GUARABIRA/PB . .192 .FEIRA DE SANTANA/BA-REMIGIO/PB . .193 .FEIRA DE SANTANA/BA-SAO JOAO DO CARIRI/PB . .194 .FEIRA DE SANTANA/BA-SERRA BRANCA/PB . .195 .FEIRA DE SANTANA/BA-SOLANEA/PB . .196 .MANHUACU/MG-GUARABIRA/PB . .197 .GUARABIRA/PB-SALGUEIRO/PE . .198 .SENHOR DO BONFIM/BA-GUARABIRA/PB . .199 .TEOFILO OTONI/MG-GUARABIRA/PB . .200 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-GUARABIRA/PB . .201 .JEQUIE/BA-SOLANEA/PB . .202 .MARI/PB-RESENDE/RJ . .203 .MILAGRES/BA-SALGUEIRO/PE . .204 .MILAGRES/BA-SERRA TALHADA/PE . .205 .SENHOR DO BONFIM/BA-MONTEIRO/PB . .206 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-MONTEIRO/PB . .207 .SAPE/PB-PETROLINA/PE . .208 .SOLANEA/PB-PETROLINA/PE . .209 .SERRA BRANCA/PB-SALGUEIRO/PE . .210 .SUME/PB-SALGUEIRO/PE . .211 .SERRA BRANCA/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .212 .SUME/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .213 .TEOFILO OTONI/MG-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .214 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .215 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .216 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO PAULO/SP . .217 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SERRA TALHADA/PE . .218 .SAPE/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .219 .SOLANEA/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .220 .SENHOR DO BONFIM/BA-SERTANIA/PE . .221 .SENHOR DO BONFIM/BA-SOLANEA/PB . .222 .SERRA BRANCA/PB-SERRA TALHADA/PE . .223 .SERRA BRANCA/PB-SERTANIA/PE . .224 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SERRA BRANCA/PB . .225 .TEOFILO OTONI/MG-SERRA TALHADA/PE . .226 .TEOFILO OTONI/MG-SERTANIA/PE . .227 .TEOFILO OTONI/MG-SOLANEA/PB . .228 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SOLANEA/PB . .229 .TEOFILO OTONI/MG-SUME/PB . .230 .CAMPINA GRANDE/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .231 .CAMPINA GRANDE/PB-SAO PAULO/SP . .232 .CAPIM GROSSO/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .233 .CAPIM GROSSO/BA-JOAO PESSOA/PB . .234 .CAPIM GROSSO/BA-SALGUEIRO/PE . .235 .CUSTODIA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .236 .CUSTODIA/PE-SAO PAULO/SP . .237 .FEIRA DE SANTANA/BA-JOAO PESSOA/PB . .238 .FEIRA DE SANTANA/BA-SERTANIA/PE . .239 .GOVERNADOR VALADARES/MG-JOAO PESSOA/PB . .240 .JEQUIE/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .241 .JOAO PESSOA/PB-PETROLINA/PE . .242 .JOAO PESSOA/PB-RESENDE/RJ . .243 .JOAO PESSOA/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .244 .JOAO PESSOA/PB-SAO PAULO/SP . .245 .JOAO PESSOA/PB-TAUBATE/SP . .246 .MONTEIRO/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .247 .MONTEIRO/PB-SAO PAULO/SP . .248 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SERTANIA/PE . .249 .SENHOR DO BONFIM/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .250 .SENHOR DO BONFIM/BA-JOAO PESSOA/PB . .251 .SENHOR DO BONFIM/BA-SALGUEIRO/PE . .252 .SERRA BRANCA/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .253 .SERRA BRANCA/PB-SAO PAULO/SP . .254 .SERTANIA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .255 .SERTANIA/PE-SAO PAULO/SP . .256 .SUME/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .257 .SUME/PB-SAO PAULO/SP . .258 .TEOFILO OTONI/MG-CAMPINA GRANDE/PB . .259 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-JOAO PESSOA/PB Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA DESPACHO PAGAMENTO - TAXA DE ALVARÁ - DPU CÁCERES/MT - PROCESSO: 08140.000061/2023-89 A Defensoria Pública-Geral da União, por intermédio desta Administração Superior, em respeito ao devido processo legal, nos termos do Parecer Jurídico SAJ nº 820 (3290785), por intermédio do Despacho GABSGE nº 6982890, autoriza o pagamento da Guia de Arrecadação n.º 9718 (SEI 7745746), emitido pela Prefeitura Municipal, referente à Taxa de emissão do alvará de funcionamento da Unidade da DPU em Cáceres/MT, exercício 2025, no valor de R$ 911,82 (novecentos e onze reais e oitenta e dois centavos), e considerando se tratar de despesa acessória, sem cobertura contratual, procede-se à sua publicação. CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS Secretária-Geral Executiva Adjunta
DECISÃO SUPAS Nº 199, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 05/02/2025