AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 65, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/02/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 65, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.232151/2024-59, resolve: autorizar a empresa MOTTUS INDUSTRIA QUIMICA
LTDA, CNPJ nº 52.216.726/0001-60, a exercer a atividade de produção de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada tendo como
empresa contratada GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES
LTDA - CNPJ 00.248.414/0003-04. A produção contratada é de 50 m³/mês.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas