ATO Nº 1.678, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO Nº 1.678, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53500.026810/2024-05. Confere à MYRIOTA PTY. LTD., empresa
constituída sob as leis da Austrália, o Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de
satélites não geoestacionários Myriota, composto por até 208 (duzentos e oito) satélites,
pelo prazo de 15 (quinze) anos. O prazo máximo para entrada em operação do referido
sistema é de 2 (dois) anos. O representante legal da MYRIOTA PTY. LTD. no Brasil, no que
se refere ao sistema de satélites não geoestacionários Myriota, é a MYRIOTA BRASIL LTDA.,
CNPJ nº 53.144.985/0001-95, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e
administração no País.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Nº 1.339 - Expedir autorização a MARIA DO AMPARO LEMOS COUTO, CPF nº
***.179.605-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.352 - Expedir autorização a ANTONIO CARLOS ESTEVAO DOS SANTOS, CPF
nº ***.559.995-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Nº 1.531 - Expedir autorização a C&R INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 56.957.002/0001-28,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.533 - Expedir autorização a LW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº
47.738.912/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.535 - Expedir autorização a DEMOSTENES BARBOSA PEREIRA, CPF nº ***.014.365-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.539 - Expedir autorização a EDILTON FEITOSA, CPF nº ***.414.125-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.633. Processo nº 53542.000132/2025-37. Expede autorização a LOUVIR VALDAMERI, CPF
nº ***.847.941-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.634. Processo nº 53542.000177/2025-10. Expede autorização a MATHEUS NOGUEIRA
JARDIM, CPF nº ***.859.828-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.635. Processo nº 53542.000182/2025-14. Expede autorização a DANIEL ELI NEIVERTH, CPF
nº ***.836.001-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.636. Processo nº 53542.000184/2025-11. Expede autorização a INVIOLÁVEL ARAGUAIA
SEGURANÇA SISTEMA ALARME LTDA, CNPJ nº 35.740.591/0001-18, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.637. Processo nº 53542.000185/2025-58. Expede autorização a INVIOLÁVEL SISTEMAS E
ALARMES LTDA, CNPJ nº 11.463.492/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.638. Processo nº 53542.000192/2025-50. Expede autorização a FLAVIO JONATAS DA SILVA
CARDOSO, CPF nº ***.040.383-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.704 - Processo nº 53569.000175/2025-14. Expede autorização à R. R. Comercio,
Navegacao e Servicos Ltda, CNPJ nº 47376277000187, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.705 - Processo nº 53569.000189/2025-38. Expede autorização a Lucas Anversa, CPF nº
***.747.202.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.707 - Processo nº 53569.000174/2025-70. Expede autorização a Icaro Junior Leal da
Silva, CPF nº ***.652.382.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente