ACÓRDÃO Nº 7/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025638/2024-22 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria D3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 122/2024, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. referendar a Deliberação-DG nº 122/2024 (SEI nº 2437661) em seus exatos termos; e 5.2. comunicar o Ministério de Portos e Aeroportos acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 30/01/2025 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. EDUARDO NERY Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 7/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 05/02/2025