RESOLUÇÃO-RE Nº 442, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: CELIO LUCINDA DA SILVA - CNPJ: 54495044000169
Produto - (Lote): SANEANTES DA MARCA ANTINSET(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0089040/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação de produto saneante sem registro na Anvisa
infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto
nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art.
7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: + BRIEFING AGENCIA DE PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ:
21.566.221/0001-00
Produto - (Lote): LUBRIFICANTE CORPORAL OZON PURE HOT OZONIZADO
OZONTECK(TODOS QUE CONTEM NA ROTULAGEM LUBRIFICANTE);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0107489/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto que traz na
rotulagem a informação LUBRIFICANTE fazendo alusão à lubrificante íntimo em desacordo
com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto
nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
.........................................
3. Empresa: BRAZILIAN DUBAI IND E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
36042664000160
Produto - (Lote): RETEXTURIZADOR OZONIZADO PRO KESEN OZONTECK(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0107477/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
4. Empresa: PRIME COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 03112386000111
Produto - (Lote): SÉRUM FACIAL - RENAVIDIOL - VERBIS CBA+(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0121952/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos indevidamente notificados
como cosmético e contendo em sua rotulagem os dizeres CBA sigla para CANNABINOID
ACTIVE SYSTEM, infringindo o arts. 12 da Resolução-RDC nº 327, de 9 de dezembro de
2019, inciso I do art. 12 da Resolução-RDC Nº 752, de 19 de setembro de 2022 e ainda os
arts. 5º e 59 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
5. Empresa: BRAZILIAN DUBAI IND E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
36042664000160
Produto - (Lote): GEL MASSAGEADOR OZONIZADO LIFE SHII OZONTECK(TODOS QUE
CONTEM NA ROTULAGEM OS DIZERES AGE DIRETO NA DOR OU ALIVIO RÁPIDO);TÔNICO
CAPILAR OZONIZADO OZONTECK(TODOS QUE CONTEM NA ROTULAGEM ANTIQUEDA);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0107431/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto com
atividade farmacológica, em desacordo com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro
de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma
Lei.
.........................................
6. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): MÁSCARA LOOK OF ROYALTY SOFT DROP GOLD ALENKA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0136337/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda em sites da internet de alisante capilar sem
registro na Anvisa infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e
tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
7. Empresa: FIGUEIRA E FELICIANO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
21085169000161
Produto - (Lote): BTX LOOK OF ROYALTY SOFT TOUCH ALENKA PROFICIONAL
COSMETICS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0136395/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito à registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
8. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): GEL CICATRICURE ( EMBALADO EM BISNAGA DE PLÁSTICO COM TAMPA
FLIP TOP E RÓTULO ADESIVO)(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0082874/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a falsificação de produto cosmético infringindo o art. 12 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso III do
art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26
de janeiro de 1999.
.........................................
9. Empresa: BRAZILIAN DUBAI IND E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
36042664000160
Produto - (Lote): LUBRIFICANTE CORPORAL OZON PURE HOT OZONIZADO
OZONTECK(TODOS QUE CONTEM NA ROTULAGEM LUBRIFICANTE);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0107502/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto que traz na
rotulagem a informação LUBRIFICANTE fazendo alusão à lubrificante íntimo em desacordo
com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto
nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 3.336, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2024, seção 1, pág. 107, conforme
expedientes nº 0223337/24-2 e 1409226/24-7.
Onde se lê: "Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos"
Leia-se: "Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos"
Na Resolução - RE nº 2.984, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2024, seção 1, pág. 199, conforme expedientes
nº 4714056/22-1, 0482772/24-7 e 1390749/24-0.
Onde se lê: "Art. 1º Incluir a linha "Produtos estéreis: Soluções Parenterais de
Pequeno Volume com Esterilização Terminal" na certificação da empresa LABESFAL
LABORATÓRIO ALMIRO S.A. (Código único: A.000338), solicitada pela empresa FRESENIUS
KABI BRASIL LTDA, CNPJ nº 49.324.221/0001-04, publicada pela Resolução - RE nº 880, de
16 de março de 2023, no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2023, Seção 1,
página 152, conforme expedientes nº 4714056/22-1 e 0482772/24-7."
Leia-se: "Art. 1º Incluir a linha "Produtos estéreis: Soluções Parenterais de
Pequeno Volume com Esterilização Terminal; : Soluções Parenterais de Pequeno Volume
com Preparação Asséptica" na certificação da empresa LABESFAL LABORATÓRIO ALMIRO
S.A. (Código único: A.000338), solicitada pela empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ
nº 49.324.221/0001-04, publicada pela Resolução - RE nº 880, de 16 de março de 2023, no
Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2023, Seção 1, página 152, conforme
expedientes nº 4714056/22-1 e 0482772/24-7.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 3.856, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 204, de 21 de outubro de 2024, Seção I, pág. 217 e 218, conforme
expedientes nº 1009465/24-4 e 1445811/24-3.
Onde se lê: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
Leia-se: Materiais de uso médico das classes III.
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Na Resolução RE nº 3746, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 199, de 14 de outubro de 2024, Seção I, pág. 167, conforme expedientes nº
0492566/24-1 e 0021149/25-4
Onde se lê: equipamentos de uso médico da classe III e IV.
Leia-se: materiais de uso médico das classes III e IV.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 4.288, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 222, de 18 de novembro de 2024, Seção 1, páginas 116 e 117,
conforme expedientes nº 0644223/24-3 e 1622855/24-8.
Onde se lê: propilenoglicolato de dapagliflozina monoidratado
Leia-se: dapagliflozina propanodiol monoidratado
Na Resolução - RE nº 3.393, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2024, Seção 1, páginas 111 e 112, conforme
expedientes nº 0707174/24-4 e 1713438/24-1.
Onde se lê: Survey No.353, Domadugu (Village), Gummadidala (Mandal), Sanga
Reddy (Dist) - 502 313 Telangana
Leia-se: Survey No.353, 354 & 467, Domadugu (Village), Gummadidala
(Mandal), Sanga Reddy (Dist) - 502 313 Telangana
Na Resolução - RE nº 4.532, de 5 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 236, de 9 de dezembro de 2024, seção 1, página 224, conforme
expedientes nº 1016736/24-0 e 1685948/24-3.
Onde se lê: cloridrato de ropivacaína
Leia-se: cloridrato de ropivacaína monoidratado