ANEXO DROGARIA AR BARROS LTDA / 55.537.998/0001-50 25351.419187/2024-48 / 5128923 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0090190254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DENTAL REALCE LTDA / 07.554.300/0001-61 25351.612478/2018-65 / 8171599 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0078620252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com o disposto nos arts. 29-F e 29-H da RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação para a atividade de comércio varejista para armazenadoras e distribuidoras de produtos para saúde.
RESOLUÇÃO-RE Nº 438, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/02/2025