ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA --------------------------------------------------- ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - 56.998.701/0001-16 11747 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudança do DIFA sem CADIFA (maior com migração para CADIFA) 25351.022571/2004-88 0025750/25-9 0809776/23-3 11722 - Pós-Registro - Notificação do Processo da CADIFA 25351.022571/2004-88 0025791/25-7 0812841/23-3 --------------------------------------------------- ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - 64.171.697/0001-46 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.445302/2024-30 0013109/25-1 1601573/24-8 --------------------------------------------------- ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA - 05.439.635/0001-03 11107 - RDC 73/2016 - NOVO - Ampliação do prazo de validade do medicamento 25351.660982/2020-96 0107519/25-9 0786485/24-0 --------------------------------------------------- ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00 10896 - SIMILAR (CLONE) - Histórico de mudanças de produto sem inclusão de modificações exclusiva de HMP 25351.745856/2009-90 0035454/25-3 0026626/25-4 10895 - GENÉRICO (CLONE) - Histórico de mudanças de produto sem inclusão de modificações exclusiva de HMP 25351.745856/2009-90 0035647/25-6 0026614/25-1 --------------------------------------------------- COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07 1432 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento 25351.110112/2021-51 0087645/25-4 0085182/25-7 --------------------------------------------------- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44.734.671/0001-51 150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar 25351.415508/2023-54 0085206/25-3 0671453/23-6 --------------------------------------------------- EMS S/A - 57.507.378/0003-65 1971 - SIMILAR - Atualização de Especificações e Métodos Analíticos 25351.052276/2008-80 0013485/25-3 0496805/14-1 10152 - SIMILAR - Inclusão de local de fabricação do medicamento de liberação convencional 25351.052276/2008-80 0013571/25-7 0496803/14-4 --------------------------------------------------- LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 05.044.984/0001-26 10994 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas 25351.050843/2008-63 0013770/25-0 0389145/24-3 11755 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de detentor de CADIFA (maior) 25351.050843/2008-63 0013807/25-1 0389174/24-7 11755 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de detentor de CADIFA (maior) 25351.050843/2008-63 0013826/25-5 0389179/24-8 11746 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança do DIFA sem CADIFA (maior com migração para CADIFA) 25351.050843/2008-63 0013866/25-7 0389181/24-0 11871 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 25351.050843/2008-63 0013918/25-7 0389187/24-9 11871 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 25351.050843/2008-63 0013957/25-2 0389191/24-7 11021 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de local de fabricação de medicamento de liberação convencional 25351.050843/2008-63 0013966/25-1 0389194/24-1 11108 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Ampliação do prazo de validade do medicamento 25351.050843/2008-63 0013982/25-7 0389197/24-6 --------------------------------------------------- LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61.230.314/0001-75 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.434279/2024-58 0094283/25-7 1501879/24-2 --------------------------------------------------- NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30 11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018 25992.001268/55 0029142/25-3 1423985/24-9
RESOLUÇÃO-RE Nº 433, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/02/2025