RESOLUÇÃO-RE Nº 423, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 423, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química
diclofenaco colestiramina na certificação da empresa Unique Chemicals (A Div. of J.B.
Chemicals & Pharmaceuticals Ltd.) (Código único: B.000632), publicada pela Resolução - RE
nº 3.670, de 3 de outubro de 2024, no Diário Oficial da União nº 194, de 7 de outubro de
2024, seção 1, página 136, conforme expedientes nº 0300651/24-4 e 1607149/24-9.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO